Contribuintes com dependentes podem pagar menos imposto ou aumentar restituição ao declará-los. É preciso, no entanto, ficar atento às regras da Receita Federal para saber quem pode ser declarado como dependente. Algumas alterações ocorreram e é preciso atenção para não cair na malha fina.
Segundo a legislação, é possível informar como dependentes no IR filhos e enteados de até 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), além de pais, avôs e bisavôs, caso atendam às normas legais. O prazo para declarar o Imposto de Renda termina em 31 de maio.
Valor da dedução para dependentes
Quem tem dependentes e os declara tem um limite para cada um deles. Além disso, consegue deduzir despesas com saúde e educação que, neste caso, também têm limite anual. Apenas os gastos com médicos e hospitais não têm limitação.
- Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08 no ano; o valor mensal é de R$ 189,59
- Há ainda o limite anual com educação, que é de R$ 3.561,50 por dependente
- Para incluir pai, mãe, avô, avó, sogro ou sogra na declaração, o limite da renda —tributável ou não— é de R$ 22.847,76 no ano
Quem pode ser dependente no IR?
Neste ano, parte das regras da Receita Federal que definem quem pode ser dependente no Imposto de Renda mudaram após julgamento de ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão ampliou a regra que define como dependente quem tem deficiência, mas trabalha. O Supremo entendeu que, mesmo que tenha renda, a pessoa com deficiência pode ser dependente após 24 anos, desde que seus rendimentos não superem as determinações legais.
Fonte: Jornal Contábil