Com a publicação da Medida Provisória nº 1.172/2023, a partir do dia 1º de maio de 2023, data simbólica a todos os trabalhadores, entra em vigor o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320,00, repercutindo nas contribuições e benefícios previdenciários.
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 e o valor horário a R$ 6,00.
A contribuição previdenciária do microempreendedor individual (MEI) na guia DAS sobe para R$ 66,00. No caso dos contribuintes facultativos (dona de casa, estudantes e desempregados) e contribuintes individuais (profissionais liberais e prestadores de serviços autônomos) que recolhem sobre 11% do mínimo, o valor sobe para R$ 145,20.
O valor mínimo de alguns benefícios previdenciários (pensões, aposentadorias e auxílio-reclusão) fica ajustado para R$ 1.320,00.
Fonte : Econet Editora