A Receita Federal anunciou que a partir desta segunda-feira (15) irá implantar uma nova rotina de Situação Fiscal no e-CAC que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb , bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida, situação em andamento.
Estas duas situações passarão a ser impeditivas à expedição de CND (Certidões Negativas de Débitos) / CPD-EM (Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa).
Se for constatada esta situação, a orientação é providenciar a transmissão o mais rápido possível, de forma a evitar problemas futuros na Situação Fiscal.
Fonte: Portal Contábeis.