A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente publicou novos editais que possibilitam a renegociação através de transações tributárias, oferecendo benefícios como a redução da dívida. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro.
O Sebrae recomenda atenção às especificações de cada edital.
Por exemplo, a modalidade “transação de pequeno valor” destina-se exclusivamente a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a negociação de débitos de até 60 salários mínimos, com um desconto de até 50% do valor total da dívida.
Os valores mínimos das prestações são de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para os demais empreendedores.
Fonte : Portal Contábeis