É um canal virtual para que os contribuintes possam encaminhar as suas reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao Conselho de Defesa do Contribuinte (CodeconSP), que tenham relação direta ou indiretamente com os tributos do Estado, como forma de buscar o aperfeiçoamento da aplicação da legislação tributária estadual, com a respectiva paridade e equilíbrio na relação fisco-contribuinte, preservando o sigilo de negócios, documentos e operações.
Os principais questionamentos recebidos pelo Codecon referem-se, principalmente, a ICMS, IPVA e ITCMD, além de outras taxas no âmbito do Estado de São Paulo, inclusive prática de ato ilegal por parte dos órgãos fazendários.
Para saber mais :
https://www.fecomercio.com.br/balcao-de-defesa-do-contribuinte