Empresários têm até o dia 31 de janeiro de 2023 para solicitar o enquadramento no Simples Nacional.
Se for deferida, a opção retroagirá a 1º de janeiro de 2023.
Para optar pelo programa é necessário cumprir as seguintes condições:
☑ Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte
☑ Cumprir os requisitos previstos na legislação
☑ Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Além desses pontos é preciso observar se a área de atuação da empresa está enquadrada nas atividades permitidas.
A solicitação deve ser feita no Portal do Simples Nacional.
Fonte : Portal Contábeis .