Sim! O MEI precisará declarar o Imposto de Renda neste ano de 2023, afinal, o contribuinte também é uma pessoa física, ou seja, deverá prestar contas à Receita Federal, isso, mesmo que já tenha feito a declaração anual do MEI enquanto pessoa jurídica.
Contudo, para que o MEI declare o Imposto de Renda, será preciso identificar que o empreendedor se enquadra nos requisitos da Receita que obrigam o contribuinte a declarar.
Para 2023, o principal requisito para que o MEI possa ter que declarar o Imposto de Renda é caso tenha recebido rendimentos tributáveis com valor igual ou superior a R$ 28.559,70 no ano de 2022.
Caso seus rendimentos tenham sido inferiores ao valor dito anteriormente, muito provavelmente você estará isento da declaração neste ano, a menos que se encaixa em algum destes outros requisitos:
– Contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
– Contribuinte que, até o último dia de 2022, tinha posses avaliadas em mais de R$ 300 mil;
– Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50;
– Quem declarou, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores;
– Pessoas que optaram pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
– Todos os que vieram morar no Brasil em qualquer mês de 2022.
Fonte : Jornal Contábil