Os impostos municipais são os tributos cobrados pelo fisco do seu município, saber quais são os impostos presentes nas cidades e como eles funcionam é fundamental para suas finanças.
Os Impostos municipais são os tributos cobrados pela cidade, eles podem ser cobrados na venda de um imóvel, anualmente para manter uma propriedade ou sempre que um serviço for prestado.
Como os Impostos dos municípios funcionam?
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
É um imposto municipal relacionado a imóveis urbanos, ele deve ser pago anualmente ao município. Os proprietários de imóveis devem pagar esse imposto todo começo de ano, ele pode ser pago à vista ou parcelado.
É reajustado anualmente seguindo valorização do imóvel. - Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é para os prestadores de serviços, ele é regulamentado pela Lei 11.438/1997 e pela Lei Complementar 116/2003, com ele as cidades arrecadam dinheiro sempre que serviços são prestados.
As alíquotas do ISS variam conforme o município, podendo ser de 2% até 5% sobre o valor do serviço prestado.
No caso dos MEIs (Microempreendedores Individuais) que trabalham como prestadores de serviços, esse imposto já é cobrado no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
É cobrado sempre que um imóvel é vendido, o comprador da propriedade deve se responsabilizar pelo pagamento desse imposto.
Para que a venda de um imóvel seja de fato concluída, o Imposto de Transmissão de Bens deve ser pago.
Fonte : Jornal Contábil.