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É um canal virtual para que os contribuintes possam encaminhar as suas reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao Conselho de Defesa do Contribuinte (CodeconSP), que tenham relação direta ou indiretamente com os tributos do Estado, como forma de buscar o aperfeiçoamento da aplicação da legislação tributária estadual, com a respectiva paridade e equilíbrio na relação fisco-contribuinte, preservando o sigilo de negócios, documentos e operações. Os… Continue a ler »Balcão de Defesa do Contribuinte .

Envio das informações sobre SST ao eSocial , sua empresa está preparada ? SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e diz respeito a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresas para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais.A partir de Janeiro de 2023 entra em vigor a obrigatoriedade de envio ao e-Social do SST.A falta de envio SST… Continue a ler »O que Muda para sua empresa em 2023 no Departamento Pessoal.

Quem tem direito? Têm direito ao 13º: aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. Como calcular o valor? O salário integral do trabalhador é… Continue a ler »13º salário: até quando deve ser pago e quem tem direito.

 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31/10/2022 a portaria nº 9.444 que amplia os prazos de renegociações até 30 de dezembro de 2022.Entre os programas com prazos estendidos, destacam-se o Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor.Os benefícios para quem aderir às renegociações incluem entrada facilitada, prazo ampliado para pagamento e desconto.Para participar, basta acessar o Regularize,… Continue a ler »Prazo de renegociação estendido para pequenos negócios.

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, popularmente conhecido como CADIN, diz respeito a um banco de dados do governo onde se é registrado o nome das pessoas que estão em débito com órgãos e entidades federais.Existem diversas dívidas que podem ser inscritas no CADIN, como:IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);FIES (Fundo de Financiamento Estudantil);SPU (Superintendência do Patrimônio da União);IPVA (Imposto… Continue a ler »Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal: CADIN.

É uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br,utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone.

Chegou a oportunidade de colocar as contas em dia com a cidade! O programa Renegocia 2022 está parcelando, em até 60vezes, seus débitos e regularizar sua situação fiscal com Santo André. Até o dia 21 de dezembro, é possível negociar seu saldo com diversas vantagens. 📲Para saber mais, acesse: https://www.santoandre.sp.gov.br/PortalServico/Parcelamento/frmMenuParcelamento.aspx Há também a possibilidade de efetuar o pagamento via pix.

Esta matéria tem por objetivo tratar sobre os principais aspectos da retenção do imposto de renda na fonte (IRRF) nas operações de locação de imóveis, tanto nas situações onde o locador é pessoa física quanto nas situações onde o locador é uma pessoa jurídica. Locador Pessoa Física x Locatário Pessoa Jurídica Quando o contrato de locação for celebrado pelo locador pessoa física e o locatário… Continue a ler »Retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre locação de imóveis

Golpistas estão entrando em contato com MEIs, via SMS ou WhatsApp, em nomes de instituições bancárias, informando disponibilidade de crédito. Eles informam que, para a liberação do crédito é necessário a apresentação da “Decore registrada” ou “Decore eletrônica do CFC”, e é informado um “escritório de contabilidade” para emissão do documento.Na mensagem, um escritório de contabilidade é indicado para que o MEI emita o documento,… Continue a ler »Novo golpe da DECORE utiliza nome de profissionais contábeis para atingir MEI.