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O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo Governo Federal.Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte. A… Continue a ler »GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais.

Com o avanço do eSocial, seguimos com atualizações promovidas pelo governo e agora é a vez da entrada do FGTS Digital, uma nova plataforma de gerenciamento e administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Essa plataforma, com base dos dados enviados ao e-Social, irá substituir a SEFIP e terá início oficialmente em Janeiro / 2024 As principais mudanças que afetarão o… Continue a ler »FGTS Digital, uma nova plataforma de gerenciamento e administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Em comunicado em seu site, a Receita Federal informou que implementou a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada do gov.br no sistema e-Processo Internet do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Agora, os contribuintes ou representantes legais que acessarem o e-CAC, identificando-se no gov.br com conta nível prata ou ouro, sem certificado digital, terão a possibilidade de solicitar a juntada de documentos contendo assinatura eletrônica… Continue a ler »Novidade no e-CAC da Receita Federal: assinatura eletrônica avançada.

Negociação para parcelamento deve ser realizada pelo próprio empregador com a Caixa Econômica Federal.As micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais) vão poder parcelar o pagamento de suas dívidas com o FGTS de 85 a até 120 vezes.A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27/07/2023 .A negociação das parcelas é destinada para pagamento de débitos independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência.O objetivo da… Continue a ler »Pequenas empresas poderão parcelar dívida do FGTS em até 10 anos.

Assim sendo, todos serão obrigados a usar o Portal Único da Receita Federal a partir de 1º de setembro. O objetivo é centralizar as emissões de NFS-e e ter um documento padronizado em todo o país, além de simplificar o processo. Desde o mês de abril, o portal já está em funcionamento. Vale destacar que o ambiente eletrônico também está à disposição para aqueles que… Continue a ler »A Receita Federal não irá adiar o prazo de adequação dos MEIs à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).

Tipos de agressões:Violência Física ;Violência Psicológica ;Violência  Sexual ;Violência Patrimonial ;Violência Moral .

Foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Como evitar a exclusão?Para não serem excluídos do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, as empresas devem regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à… Continue a ler »Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional!

A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos às novas regras e busquem participar do período de testes, que está previsto entre 16 de agosto e 3 de novembro. A obrigatoriedade começará em janeiro de 2024. O novo sistema do FGTS Digital trará mudanças significativas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento e na cultura dos empregadores.Fonte: Portal… Continue a ler »O Governo Federal anunciou que disponibilizará o FGTS Digital para testes a partir de Agosto.